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quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

 

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APOSENTADORIAS ESPECIAIS:

Sentença judicial provoca grande apreensão a centenas de assistidos

que, supostamente, estariam recebendo o benefício indevidamente


Em 2003, o Portus constatou haver concedido, a partir de 1995, em desacordo com o seu regulamento, suplementação de aposentadoria especial a mais de mil participantes que haviam sido aposentados pela previdência social por tempo de contribuição. Constatado erro, a diretoria do Portus intentou corrigir de imediato esses benefícios, reduzindo seus valores, no que foi impedida por orientação  emanada do conselho deliberativo da entidade, no sentido de que  tal providência só fosse  adotada se fosse constatada, de forma inquestionável, a inconsistência de dados que teriam dado origem ao equivocado enquadramento realizado pelo Portus relativamente ao tipo de aposentadoria concedida pelo INSS. Essa decisão do Conselho impediu que a direção da entidade, precipitadamente, cometesse a imprudência de, inclusive, reduzir benefícios concedidos de acordo com o seu regulamento, como mais tarde ficou evidenciado em processo de revisão mais acurado. Posteriormente, a Federação Nacional dos Portuários ingressou em juízo pleiteando a sustação de qualquer medida, por parte do Portus, que implicasse a suspensão, limitação ou modificação das suplementações de aposentadoria especial, que estavam sendo contestadas, até que fosse publicada a decisão judicial, na hipótese de indeferimento do pleito. Finalmente, em sentença datada de 14 de abril, o juiz da 16ª Vara Cível, além de considerar improcedente o pedido formulado pela FNP, ressalta que, “apesar da boa fé dos assistidos, não verifica “como isentá-los da necessária e justa reposição” dos valores recebidos indevidamente.”

Diante desse novo fato, o conselho deliberativo do Portus, reunido em 20 de maio, decidiu, por maioria, determinar à direção da entidade que, a partir de 1º de junho, e por período não inferior a 90 dias, não proceda à redução dos valores da suplementação de aposentadorias especiais, consideradas indevidas, tendo em vista  que,  naquela mesma data, 20 de maio, a FNP já teriam agendado reunião com executivos do INSS no sentido de que fosse agilizado o atendimento aos pedidos de reversão do tipo de aposentadoria formulados por expressivo número de assistidos. Ademais, que se aguardasse o resultado do recurso judicial a ser oportunamente impetrado pela federação. Esse é o atual estágio do desdobramento do assunto.

 

Como se observa, trata-se de uma questão extremamente delicada, que, evidentemente, há de comprometer em muitos casos o orçamento doméstico e a própria qualidade de vida de centenas de aposentados, a maioria constituída de sexagenários.

 

O nosso entendimento, obviamente, não poderia deixar de coincidir com a sentença judicial que enfatiza que o erro não gera direito, mesmo quando praticado sem caracterização de má fé. Depreende-se daí que o erro, se caracterizado, deve ser obrigatoriamente corrigido. Entretanto, somos de opinião que, recebidos de boa fé, não devam ser restituídos os valores excedentes aos realmente devidos, até porque o erro foi praticado pelo Portus, sem a menor participação ou influência do segurado.

Portus divulga relação de aposentadorias revistas. Veja se você está nela, através de sua Matrícula Portus.  

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