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quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

 

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APOSENTADORIAS ESPECIAIS:

Apportus/RJ ingressa em juízo em defesa dos assistidos do Rio de Janeiro atingidos pela medida


A centenas de assistidos que recebem suplementação de aposentadoria especial, supostamente em desacordo com o regulamento do Plano de Benefícios da entidade, o Portus, amparado por sentença judicial proferida por juiz de 1º grau, encaminhou correspondência comunicando que, a partir de setembro, procederá à revisão daquela suplementação, caso o assistido não comprove que o tipo do seu benefício previdenciário foi alterado pelo INSS para a modalidade de aposentadoria especial.

Diante do pesado impacto que essa medida, por erro praticado pelo Portus, há de provocar no orçamento doméstico de cetenas de assistidos, a Apportus/RJ ingressou em juízo no dia 21 de setembro com um pedido de liminar, na tentativa de impedir, provisoriamente, até a apreciação do mérito, a consumação da revisão dos valores das suplementações de aposentadoria especial dos assistidos, todos estes aposentados da Companhia Docas do Rio de Janeiro.

No dia 24 de setembro, por despacho exarado pela juíza competente, o Portus está impedido de efetuar os cortes nos valores das aposentadorias especiais, até que ocorra o julgamento do mérito da ação judicial.  

Situação atual

Julgado o mérito da ação impetrada pela Apportus/RJ em defesa dos assistidos do Portus residentes no Rio de Janeiro. A decisão judicial considerou improcedente a ação, autorizando, desse modo, o Portus a continuar efetuando a redução nos valores das aposentadorias especiais, consideradas irregulares pelo Instituto.

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